18/07/2025 00:00

Intimação

5002817-57.2023.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: Nome: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Arlindo Francisco Santos, 58, Linhares V, LINHARES - ES - CEP: 29905-220 Nome: FELIPE DE OLIVEIRA RANGEL Endereço: Rua Arlindo Francisco Santos, 58, Linhares V, LINHARES - ES - CEP: 29905-220 Advogados do(a) REQUERENTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO - ES25800 Advogados do(a) AUTOR: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO - ES25800 REQUERIDO(A): Nome: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Endereço: Rua Florentino Faller, 80, salas 101, 102, 201, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-310 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 DESPACHO - MANDADO/OFÍCIO/AR Trata-se de cumprimento de sentença.

Em análise dos autos, percebo que a executada foi condenada, em sede recursal, ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55, caput, Lei 9.099/95 (ID 54071468).

Devidamente intimada para realizar o cumprimento de sentença (ID 54292185) a parte executada não realizou o pagamento dentro do prazo devido, conforme certificado no ID 56661885.

Assim, é devido a inclusão da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC ante ao cumprimento extemporâneo da obrigação.

Não obstante, é de se reconhecer que os cálculos de ID 64947340, não incluíram o valor atualizado da causa ao calcular a quantia devida a título de honorários advocatícios.

Deste modo, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para atualização do débito nos seguintes termos: a) atualização do valor do dano moral até a data de 10/12/2024, quando houve o cumprimento extemporâneo da obrigação. b) inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, ante ao cumprimento extemporâneo da obrigação. c) atualização do valor devido a título de honorário advocatícios, devendo considerar o percentual de 15% sobre o valor atualizado da causa.

Após a realização dos cálculos, abra-se vista as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.

Ao fim do prazo, autos conclusos.

Diligencie-se.

LINHARES/ES, assinado e datado eletronicamente.

CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA JUIZ DE DIREITO
17/07/2025 07:59

Expedição de Intimação Diário.
16/07/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:04

Conclusos para julgamento
14/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA RANGEL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:52

Publicado Despacho em 26/03/2025.
10/04/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
08/04/2025 00:05

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
03/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:06

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:33

Expedição de Intimação Diário.
21/03/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 00:01

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:34

Recebidos os autos
13/03/2025 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 1º Juizado Especial Cível.
13/03/2025 15:34

Conta Atualizada
13/03/2025 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Linhares
13/03/2025 11:19

Expedição de Intimação Diário.
06/03/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:49

Conclusos para decisão
26/02/2025 04:40

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 19:29

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:52

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:25

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA RANGEL em 30/01/2025 23:59.
03/02/2025 14:25

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:50

Juntada de Alvará
22/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:02

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 05/12/2024 23:59.
08/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:23

Recebidos os autos
05/11/2024 17:23

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
23/10/2023 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
18/10/2023 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 05/10/2023.
05/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 04/10/2023.
04/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 12:58

Expedição de intimação - diário.
03/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2023 16:29

Expedição de intimação - diário.
02/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
30/09/2023 01:19

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2023 01:11

Publicado Intimação - Diário em 18/09/2023.
16/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 09:49

Expedição de intimação - diário.
06/09/2023 13:42

Julgado procedente em parte do pedido de FELIPE DE OLIVEIRA RANGEL - CPF: *42.***.*61-98 (AUTOR).
30/05/2023 13:06

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 13:06

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA RANGEL em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 10:20

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2023.
25/05/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
16/05/2023 12:31

Conclusos para julgamento
16/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:34

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 12:58

Expedição de intimação - diário.
27/04/2023 08:02

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 16:49

Juntada de Aviso de Recebimento
31/03/2023 05:17

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2023.
31/03/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:52

Expedição de intimação - diário.
28/03/2023 16:51

Expedição de carta postal - citação.
27/03/2023 16:09

Processo Inspecionado
27/03/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:35

Conclusos para decisão
27/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
18/03/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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