29/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:51

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
05/11/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:47

Transitado em Julgado em 16/09/2024 para BENEDITO DOMINGAS DOS ANJOS - CPF: *53.***.*35-20 (REQUERENTE) e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
19/09/2024 03:20

Decorrido prazo de BENEDITO DOMINGAS DOS ANJOS em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 12:54

Julgado procedente o pedido de BENEDITO DOMINGAS DOS ANJOS - CPF: *53.***.*35-20 (REQUERENTE).
20/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:42

Transitado em Julgado em 15/03/2024 para BENEDITO DOMINGAS DOS ANJOS - CPF: *53.***.*35-20 (REQUERENTE).
16/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:11

Recebidos os autos
05/08/2024 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
05/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
26/07/2024 13:03

Recebidos os autos
26/07/2024 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
26/07/2024 09:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
23/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:07

Processo Inspecionado
16/04/2024 09:46

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:43

Processo Inspecionado
16/03/2024 01:16

Decorrido prazo de BENEDITO DOMINGAS DOS ANJOS em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:51

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:58

Julgado procedente o pedido de BENEDITO DOMINGAS DOS ANJOS - CPF: *53.***.*35-20 (REQUERENTE).
08/02/2024 15:07

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:06

Processo Reativado
06/02/2024 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2024 08:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2023 07:42

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 03:09

Decorrido prazo de BENEDITO DOMINGAS DOS ANJOS em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:31

Recebidos os autos
21/09/2023 13:31

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
07/03/2023 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 15:09

Expedição de intimação - diário.
23/02/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:20

Conclusos para despacho
17/02/2023 17:09

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:34

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2023.
29/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 13:33

Expedição de intimação eletrônica.
26/01/2023 13:31

Expedição de intimação - diário.
09/01/2023 13:21

Julgado procedente em parte do pedido de BENEDITO DOMINGAS DOS ANJOS - CPF: *53.***.*35-20 (REQUERENTE).
21/10/2022 17:37

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 01:58

Publicado Intimação - Diário em 28/09/2022.
28/09/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 17:01

Expedição de intimação eletrônica.
26/09/2022 16:54

Expedição de intimação - diário.
26/09/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:26

Conclusos para despacho
22/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:22

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:36

Juntada de Petição de réplica
22/09/2022 10:31

Juntada de Petição de réplica
01/09/2022 10:35

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2022.
01/09/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 15:53

Expedição de intimação - diário.
30/08/2022 15:51

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 16:18

Expedição de citação eletrônica.
28/06/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:30

Conclusos para despacho
23/06/2022 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2022 16:43

Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:10

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 12:09

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2022 08:18

Processo Inspecionado
10/05/2022 08:18

Declarada incompetência
09/05/2022 13:18

Conclusos para despacho
09/05/2022 13:18

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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