28/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOELIA GOMES RIBEIRO em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 05/05/2025.
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:03

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 17:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (APELANTE) e provido em parte
08/04/2025 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 16:25

Juntada de Certidão - julgamento
12/03/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 17:09

Pedido de inclusão em pauta
26/11/2024 13:19

Recebidos os autos
26/11/2024 13:19

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES
26/11/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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