09/07/2025 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2025 18:29

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 18:29

Pedido de inclusão em pauta
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de CESAR BAHIENSE em 10/06/2025 23:59.
24/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 19/05/2025.
24/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
21/05/2025 13:35

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
21/05/2025 07:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 17:29

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:52

Conhecido o recurso de CESAR BAHIENSE - CPF: *20.***.*80-26 (APELANTE) e não-provido
15/05/2025 12:45

Juntada de Certidão - julgamento
13/05/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2025 12:09

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 12:09

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2025 12:44

Recebidos os autos
17/03/2025 12:44

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
17/03/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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