02/07/2025 16:48

Baixa Definitiva
02/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
24/03/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:09

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (RECORRENTE), MARCELO SANTOS NEVES DE ANDRADE - CPF: *23.***.*79-06 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRE
21/03/2025 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:39

Expedição de intimação - diário.
10/03/2025 12:39

Expedição de intimação eletrônica.
07/03/2025 22:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 16:46

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
07/02/2025 14:35

Deliberado em Sessão - Retirado
28/01/2025 16:18

Expedição de intimação eletrônica.
28/01/2025 16:14

Publicado SESSÃO DO DIA 07/02/2025, EDIÇÃO 7230 em 28/01/2025.
27/01/2025 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 18:36

Pedido de inclusão em pauta
20/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:16

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
09/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 14:02

Expedição de intimação eletrônica.
02/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 14:18

Expedição de intimação eletrônica.
22/11/2024 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/09/2024 17:03

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
10/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 17:14

Expedição de intimação eletrônica.
21/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:53

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
16/08/2024 13:19

Expedição de intimação eletrônica.
15/08/2024 17:10

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (RECORRENTE)
15/08/2024 17:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2024 17:53

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
06/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 17:54

Processo Inspecionado
17/07/2024 17:54

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
17/07/2024 15:59

Juntada de Certidão - julgamento
17/07/2024 15:55

Juntada de Certidão - julgamento
17/07/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024 14:39

Expedição de intimação eletrônica.
08/07/2024 12:27

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.
08/07/2024 12:24

Publicado PAUTA SESSÃO DIA 17/07/24,EDIÇÃO7099 em 08/07/2024.
04/07/2024 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2024 23:04

Pedido de inclusão em pauta
01/07/2024 23:04

Pedido de inclusão em pauta
09/05/2024 13:31

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
09/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 20:36

Recebidos os autos
08/05/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

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