TJES - 5003019-77.2023.8.08.0048

10/07/2025 13:20

Baixa Definitiva

10/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/07/2025 13:19

Transitado em Julgado em 09/07/2025 para JANETE DE OLIVEIRA - CPF: *82.***.*31-04 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (APELANTE).

18/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025 00:00

Decorrido prazo de JANETE DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

27/05/2025 11:51

Publicado Acórdão em 20/05/2025.

27/05/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025 17:25

Expedição de Intimação - Diário.

16/05/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025 20:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido

14/05/2025 13:09

Juntada de Certidão - julgamento

14/05/2025 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025 18:27

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2025 16:21

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

07/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025 17:06

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025 14:29

Recebidos os autos

31/03/2025 14:29

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

31/03/2025 14:29

Distribuído por sorteio