09/07/2025 09:36

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:13

Julgado procedente o pedido de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (INTERESSADO).
20/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:34

Publicado Intimação eletrônica em 18/02/2025.
19/02/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 10:53

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
13/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:18

Recebidos os autos
26/08/2024 14:18

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
20/05/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/05/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/05/2024 19:03

Expedição de Certidão.
24/04/2024 04:51

Decorrido prazo de VERONICA SPANI AMADO em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2024 16:03

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:50

Julgado procedente em parte do pedido de VERONICA SPANI AMADO - CPF: *22.***.*35-83 (REQUERENTE).
16/02/2024 16:13

Conclusos para julgamento
29/01/2024 18:37

Juntada de Petição de réplica
08/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 21:48

Conclusos para despacho
01/12/2023 21:48

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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