TJES - 5003080-06.2022.8.08.0069

16/02/2024 12:35

Baixa Definitiva

16/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

16/02/2024 12:17

Transitado em Julgado em 09/02/2024 para MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (RECORRENTE), Procuradoria do Município de Marataízes (REPRESENTANTE) e RAUAN NOBRE DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*10-51 (RECORRIDO).

10/02/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES em 09/02/2024 23:59.

05/12/2023 13:27

Expedição de intimação eletrônica.

22/11/2023 17:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (RECORRENTE) e não-provido

22/11/2023 16:45

Juntada de Certidão - julgamento

22/11/2023 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023 16:28

Juntada de Petição de memoriais

09/11/2023 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2023 17:38

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023 15:30

Juntada de Petição de memoriais

15/06/2023 19:17

Conclusos para decisão a RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA

15/06/2023 19:13

Expedição de Certidão.

15/06/2023 15:40

Recebidos os autos

15/06/2023 15:40

Distribuído por sorteio