23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5003314-31.2023.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSON GONCALVES REQUERIDO: BANCO INTER S.A.

SENTENÇA Refere-se à “Ação declaratória de inexistência de débito c/c dano material (repetição de indébito) c/c dano moral” proposta por EDSON GONÇALVES em face de BANCO INTER S.A.

Após regular iter procedimental, inclusive após sentença de mérito, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID 72413169. É o relatório.

DECIDO.

HOMOLOGO, para que produza os efeitos dele decorrentes, o acordo celebrado pelas partes nos termos consignados no relatório.

Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento, o cumprimento de sentença desenvolver-se-á pelo valor transacionado.

Custas nos termos da sentença de conhecimento.

Os honorários já foram objeto do acordo.

Considerando que foi iniciativa das partes o pedido de homologação do acordo, não há interesse em recorrer desta sentença (art. 1.000, p. único, CPC).

Desse modo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, data da assinatura eletrônica.

BERNADO FAJARDO LIMA Juiz de Direito
21/07/2025 17:38

Homologada a Transação
21/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:48

Recebidos os autos
07/07/2025 15:48

Juntada de Petição de relatório
24/10/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/10/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 01:36

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:31

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 04:58

Decorrido prazo de RENAN SILVA ALVES em 19/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 10:59

Julgado procedente o pedido de EDSON GONCALVES - CPF: *98.***.*10-68 (REQUERENTE).
13/05/2024 17:50

Conclusos para decisão
09/05/2024 02:28

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 10:55

Processo Inspecionado
16/01/2024 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2024 09:21

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:58

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 08:31

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 15:07

Juntada de Aviso de Recebimento
10/07/2023 17:46

Expedição de carta postal - citação.
25/05/2023 12:00

Processo Inspecionado
25/05/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:23

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:56

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2023 15:53

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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