TJES - 5003301-02.2023.8.08.0021

17/07/2024 17:39

Baixa Definitiva

17/07/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/07/2024 17:38

Transitado em Julgado em 16/07/2024 para MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.***.***/0001-53 (RECORRIDO), ODILON FRUCTUOSO BRAGA - CPF: *35.***.*62-87 (RECORRENTE) e Procuradoria Municipal de Guarapari (REPRESENTANTE).

21/06/2024 16:22

Conhecido o recurso de ODILON FRUCTUOSO BRAGA - CPF: *35.***.*62-87 (RECORRENTE) e provido

21/06/2024 16:04

Juntada de Certidão - julgamento

21/06/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024 12:31

Expedição de intimação eletrônica.

13/06/2024 14:31

Publicado PAUTA SESSÃO 21/06/24, EDIÇÃO 7081 em 12/06/2024.

07/06/2024 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2024 06:13

Pedido de inclusão em pauta

07/06/2024 06:13

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2024 17:48

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

30/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.

30/04/2024 16:56

Recebidos os autos

30/04/2024 16:56

Distribuído por sorteio