TJES - 5003558-12.2024.8.08.0047

03/04/2025 17:25

Baixa Definitiva

03/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

03/04/2025 17:25

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (RECORRENTE), NILTON CESAR BATISTA LIMA - CPF: *89.***.*54-72 (RECORRIDO) e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES (REPRESENTANTE).

06/03/2025 09:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido

28/02/2025 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025 16:44

Juntada de Certidão - julgamento

13/02/2025 16:23

Expedição de intimação eletrônica.

13/02/2025 13:00

Publicado PAUTA DA 1° SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7242 em 13/02/2025.

10/02/2025 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025 13:20

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2025 13:20

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2024 16:59

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

23/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.

23/10/2024 16:57

Recebidos os autos

23/10/2024 16:56

Distribuído por sorteio