TJES - 5003537-07.2022.8.08.0047

08/11/2023 13:24

Baixa Definitiva

08/11/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

07/11/2023 18:11

Transitado em Julgado em 26/10/2023 para CASTORINA PEREIRA BARBOSA DA ROCHA - CPF: *31.***.*97-17 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES (REPRESENTANTE).

27/10/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 26/10/2023 23:59.

22/09/2023 18:04

Expedição de intimação eletrônica.

04/09/2023 21:17

Juntada de Certidão - julgamento

30/08/2023 16:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido

30/08/2023 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023 17:38

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 18/08/2023, NO EDIÁRIO em 10/08/2023.

09/08/2023 18:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023 17:04

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2023 17:04

Pedido de inclusão em pauta

12/07/2023 16:11

Conclusos para despacho a VLADSON COUTO BITTENCOURT

12/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.

07/07/2023 14:34

Recebidos os autos

07/07/2023 14:34

Distribuído por sorteio