TJES - 5004167-22.2024.8.08.0038

13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de GERSON AUGUSTO PINTO em 12/06/2025 23:59.

04/06/2025 00:00

Publicado Acórdão em 28/05/2025.

04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

26/05/2025 18:17

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - julgamento

20/02/2025 18:45

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

30/01/2025 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025 13:04

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025 13:04

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2024 00:14

Decorrido prazo de GERSON AUGUSTO PINTO em 18/11/2024 23:59.

05/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024 10:42

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

05/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024 17:39

Processo devolvido à Secretaria

01/11/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024 17:24

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

18/10/2024 15:49

Recebidos os autos

18/10/2024 15:49

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

18/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio