TJES - 5004152-66.2022.8.08.0024
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 01:32
Decorrido prazo de IRMAOS MUFFATO CIA LTDA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:32
Decorrido prazo de IRMAOS MUFFATO CIA LTDA em 11/06/2025 23:59.
-
01/06/2025 03:39
Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
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01/06/2025 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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30/05/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 14:01
Expedição de Intimação eletrônica.
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26/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 15:33
Conclusos para despacho
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11/03/2025 15:32
Desentranhado o documento
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11/03/2025 15:32
Cancelada a movimentação processual
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03/12/2024 00:27
Decorrido prazo de IRMAOS MUFFATO CIA LTDA em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:27
Decorrido prazo de IRMAOS MUFFATO CIA LTDA em 02/12/2024 23:59.
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14/11/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 17:46
Recebidos os autos
-
21/08/2024 17:46
Juntada de Petição de informações
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07/02/2024 13:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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07/02/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 17:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/10/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 17:48
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 22:21
Juntada de Petição de apelação
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27/06/2023 02:50
Decorrido prazo de IRMAOS MUFFATO CIA LTDA em 26/06/2023 23:59.
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27/06/2023 02:50
Decorrido prazo de IRMAOS MUFFATO CIA LTDA em 26/06/2023 23:59.
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22/05/2023 16:46
Expedição de intimação eletrônica.
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17/03/2023 15:56
Processo Inspecionado
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17/03/2023 15:56
Concedida a Segurança a IRMAOS MUFFATO CIA LTDA - CNPJ: 76.***.***/0001-71 (IMPETRANTE)
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16/02/2023 18:38
Conclusos para despacho
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27/09/2022 13:28
Decorrido prazo de GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO em 16/09/2022 23:59.
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24/08/2022 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2022 18:33
Expedição de intimação eletrônica.
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23/08/2022 18:31
Decorrido prazo de SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO em 01/04/2022 15:20.
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23/08/2022 18:09
Juntada de Certidão
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12/05/2022 09:02
Decorrido prazo de IRMAOS MUFFATO CIA LTDA em 06/05/2022 23:59.
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12/05/2022 09:02
Decorrido prazo de IRMAOS MUFFATO CIA LTDA em 06/05/2022 23:59.
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04/04/2022 16:52
Juntada de Petição de Informações MS
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29/03/2022 20:54
Juntada de Outros documentos
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29/03/2022 20:48
Expedição de Mandado.
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29/03/2022 20:48
Expedição de Mandado - intimação.
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29/03/2022 20:48
Expedição de intimação eletrônica.
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28/03/2022 18:47
Processo Inspecionado
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28/03/2022 18:47
Concedida a Medida Liminar
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28/03/2022 11:46
Conclusos para decisão
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07/03/2022 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2022 17:33
Expedição de intimação eletrônica.
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11/02/2022 17:31
Expedição de Certidão.
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11/02/2022 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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