TJES - 5004101-46.2023.8.08.0048

23/07/2024 14:02

Baixa Definitiva

23/07/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

23/07/2024 14:01

Transitado em Julgado em 22/07/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE).

23/07/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/07/2024 23:59.

27/06/2024 10:34

Expedição de intimação eletrônica.

17/06/2024 10:17

Juntada de Certidão - julgamento

16/06/2024 23:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

16/06/2024 23:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024 08:39

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7067 DO DIA 17/05/2024. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 17/06/2024.

16/05/2024 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2024 11:20

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2024 11:20

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2024 18:55

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

12/03/2024 18:55

Expedição de Certidão.

12/03/2024 18:23

Recebidos os autos

12/03/2024 18:23

Distribuído por sorteio