17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004261-76.2023.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LUCIVANIA NORONHA PEREIRA, MICAEL NORONHA PEREIRA INTERESSADO: SUA VIAGEM TURISMO LTDA, ADAILSON BARBOSA DIAS Advogados do(a) INTERESSADO: GABRIEL CARLOS GALLON - ES36402, MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA - ES20028 DESPACHO Seguem acostados aos autos os espelhos das consultas realizadas aos sistemas RenaJud e SisbaJud, com reiteração automática de bloqueios (teimosinha), cujas respostas foram negativas.

Nessa linha, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde logo vedados pedidos de reiteração ou renovação de buscas já efetuadas, desacompanhadas de prova (ao menos indiciária) de mudanças positivas na situação patrimonial da parte executada.

Por ocasião da referida intimação, advirta-se que o transcurso in albis do prazo ou a reiteração baldada de pedidos de busca infrutíferos resultarão na extinção imediata do feito, em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995, com expedição - a pedido - da respectiva certidão de crédito.

De igual modo, por incompatíveis com os princípios cardinais do processo dos Juizados Especiais (especialmente com o mais agudo coeficiente de concentração dos atos e celeridade que timbram este microssistema), vedada de antemão a adoção das chamadas "medidas executórias atípicas", por absolutamente contraditórias ao já referido preceito especial (lex specialis) contido no art. 53, §4º, da Lei de Regência.

Diligencie-se. 2 COLATINA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/07/2025 12:22

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MICAEL NORONHA PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:06

Decorrido prazo de LUCIVANIA NORONHA PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:24

Publicado Despacho em 28/03/2025.
08/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:49

Expedição de Intimação Diário.
25/03/2025 17:55

Expedição de Comunicação via correios.
25/03/2025 17:55

Expedição de Comunicação via correios.
25/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MICAEL NORONHA PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:26

Decorrido prazo de LUCIVANIA NORONHA PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:17

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:31

Expedição de Intimação Diário.
21/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:03

Decorrido prazo de ADAILSON BARBOSA DIAS em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 01:33

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:08

Decorrido prazo de SUA VIAGEM TURISMO LTDA em 02/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 00:09

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:32

Expedição de Mandado - citação.
29/10/2024 17:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 17:15

Processo Reativado
29/10/2024 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:49

Decorrido prazo de LUCIVANIA NORONHA PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:49

Decorrido prazo de MICAEL NORONHA PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:22

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/10/2024 23:59.
13/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:56

Recebidos os autos
13/09/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
18/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:27

Decorrido prazo de SUA VIAGEM TURISMO LTDA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 12:24

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:42

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:44

Expedição de Mandado - intimação.
21/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:14

Juntada de Petição de recurso inominado
27/10/2023 14:06

Expedição de Mandado.
27/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 18:41

Julgado procedente em parte do pedido de LUCIVANIA NORONHA PEREIRA - CPF: *41.***.*00-58 (REQUERENTE) e MICAEL NORONHA PEREIRA - CPF: *61.***.*72-48 (REQUERENTE).
29/08/2023 15:21

Conclusos para julgamento
17/08/2023 17:38

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2023 15:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
17/08/2023 17:38

Expedição de Termo de Audiência.
15/08/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 14:55

Juntada de Petição de réplica
15/08/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:51

Expedição de Mandado - citação.
19/07/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:06

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:47

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2023 13:54

Juntada de Aviso de Recebimento
23/06/2023 13:44

Expedição de carta postal - citação.
23/06/2023 13:44

Expedição de Mandado - citação.
23/06/2023 13:44

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2023 19:48

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 15:25

Audiência Conciliação redesignada para 15/08/2023 15:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
21/06/2023 16:30

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:30

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:10

Audiência Conciliação designada para 11/07/2023 14:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
21/06/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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