TJES - 5004248-97.2021.8.08.0030

03/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ENALDO SALES CAMPELO em 30/06/2025 23:59.

21/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/06/2025.

21/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

20/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/06/2025 23:59.

12/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025 17:33

Juntada de Petição de pedido de providências

10/06/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.

04/06/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025 13:33

Conclusos para despacho

23/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025 15:29

Conclusos para despacho

06/05/2025 15:29

Processo Reativado

22/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

05/12/2024 20:57

Arquivado Definitivamente

28/11/2024 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ENALDO SALES CAMPELO em 27/11/2024 23:59.

05/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024 15:38

Conclusos para despacho

13/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024 23:33

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024 13:20

Expedição de Ofício.

26/09/2024 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/09/2024 23:59.

11/09/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024 15:21

Conclusos para decisão

31/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 30/08/2024 23:59.

19/08/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024 12:38

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

15/08/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024 16:59

Conclusos para despacho

07/08/2024 16:01

Juntada de Petição de pedido de providências

06/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024 10:35

Conclusos para despacho

31/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024 17:31

Conclusos para despacho

08/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.

20/05/2024 11:40

Processo Inspecionado

20/05/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024 16:36

Conclusos para decisão

02/04/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023 13:28

Expedição de Ofício.

01/11/2023 20:59

Expedição de Certidão.

27/10/2023 16:30

Transitado em Julgado em 27/10/2023 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REU) e FRANCISCO ENALDO SALES CAMPELO - CPF: *64.***.*65-81 (AUTOR).

26/10/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023 14:54

Conclusos para julgamento

27/02/2023 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023 14:41

Expedição de intimação eletrônica.

24/02/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023 21:28

Conclusos para decisão

14/02/2023 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2023 13:35

Recebidos os autos

09/02/2023 13:35

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

26/04/2022 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/04/2022 14:49

Expedição de Certidão.

20/04/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022 13:05

Expedição de Certidão.

19/04/2022 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ENALDO SALES CAMPELO em 18/04/2022 23:59.

18/04/2022 16:20

Conclusos para decisão

04/04/2022 15:41

Expedição de Certidão.

04/04/2022 14:02

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2022 16:52

Expedição de intimação eletrônica.

03/03/2022 15:30

Julgado procedente o pedido de FRANCISCO ENALDO SALES CAMPELO - CPF: *64.***.*65-81 (AUTOR).

28/10/2021 13:59

Conclusos para julgamento

28/10/2021 13:39

Expedição de Certidão.

27/10/2021 19:20

Juntada de Petição de réplica

22/09/2021 17:27

Expedição de intimação eletrônica.

22/09/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021 14:43

Expedição de Certidão.

21/09/2021 13:40

Conclusos para julgamento

21/09/2021 11:13

Juntada de Petição de contestação

24/08/2021 15:31

Expedição de citação eletrônica.

23/08/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021 12:58

Conclusos para despacho

23/08/2021 12:58

Expedição de Certidão.

20/08/2021 21:29

Distribuído por sorteio