TJES - 5003977-57.2023.8.08.0050

03/04/2025 13:45

Baixa Definitiva

03/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

03/04/2025 12:27

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (RECORRENTE).

11/03/2025 14:34

Juntada de Certidão - julgamento

11/03/2025 14:04

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

11/03/2025 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025 09:37

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7241 DO DIA 12/02/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FLUIRÁ em 12/03/2025.

11/02/2025 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2025 11:07

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2025 11:07

Pedido de inclusão em pauta

17/12/2024 09:25

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

17/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024 14:30

Recebidos os autos

16/12/2024 14:30

Distribuído por sorteio