12/02/2025 16:09

Baixa Definitiva
12/02/2025 16:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
28/01/2025 19:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:32

Transitado em Julgado em 10/12/2024 para CHEFE ADJUNTO DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (TERCEIRO INTERESSADO), Procuradoria Gera
26/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:06

Conhecido o recurso de CHEFE ADJUNTO DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
16/10/2024 18:37

Juntada de Certidão - julgamento
16/10/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 20:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/09/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 15:39

Pedido de inclusão em pauta
17/05/2024 12:17

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO
18/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 19:55

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 19:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/10/2023 15:38

Conclusos para despacho a RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
09/10/2023 15:38

Recebidos os autos
09/10/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
09/10/2023 15:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/10/2023 14:22

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 13:03

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2023 13:03

Determinação de redistribuição por prevenção
05/10/2023 14:44

Conclusos para decisão a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
05/10/2023 14:44

Recebidos os autos
05/10/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
05/10/2023 14:07

Recebidos os autos
05/10/2023 14:07

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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