19/12/2024 10:04

Baixa Definitiva
19/12/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
19/12/2024 09:53

Transitado em Julgado em 18/12/2024 para MUNICIPIO DE ARACRUZ (RECORRENTE).
04/12/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:28

Expedição de intimação eletrônica.
26/11/2024 23:23

Embargos de declaração não acolhidos de MUNICIPIO DE ARACRUZ (RECORRENTE).
26/11/2024 18:09

Juntada de Certidão - julgamento
26/11/2024 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 10:13

Publicado NO E-DIÁRIO A INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA A PARTIR DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUE SERÁ EMITIDA em 27/11/2024.
05/11/2024 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 17:39

Pedido de inclusão em pauta
25/10/2024 11:37

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO
25/10/2024 07:46

Pedido de inclusão em pauta
06/09/2024 15:57

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO
06/09/2024 15:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/09/2024 15:55

Recebidos os autos
06/09/2024 15:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
06/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 09:22

Expedição de intimação eletrônica.
02/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 18:00

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2024 14:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ (RECORRENTE) e não-provido
21/08/2024 19:43

Juntada de Certidão - julgamento
21/08/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2024 11:22

Pedido de inclusão em pauta
25/06/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 19:40

Conclusos para despacho a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
02/05/2024 19:39

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:23

Recebidos os autos
02/05/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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