28/03/2025 15:09

Baixa Definitiva
28/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
26/03/2025 17:21

Transitado em Julgado em 25/03/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e VIRGILIO DOS SANTOS AIRES - CPF: *75.***.*35-10 (APELANTE).
26/03/2025 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:07

Decorrido prazo de VIRGILIO DOS SANTOS AIRES em 21/02/2025 23:59.
19/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 15:31

Juntada de Certidão - julgamento
29/11/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2024 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 07:55

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 07:55

Pedido de inclusão em pauta
08/11/2024 17:02

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
08/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 21:19

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 16:57

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
07/08/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:09

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:32

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
09/07/2024 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:42

Conhecido o recurso de VIRGILIO DOS SANTOS AIRES - CPF: *75.***.*35-10 (APELANTE) e não-provido
10/06/2024 17:22

Juntada de Certidão - julgamento
10/06/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/05/2024 19:12

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2024 19:12

Pedido de inclusão em pauta
15/02/2024 13:43

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
15/02/2024 13:43

Recebidos os autos
15/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
09/02/2024 16:36

Recebidos os autos
09/02/2024 16:35

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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