10/07/2025 11:40

Expedição de Intimação eletrônica.
10/07/2025 11:40

Expedição de Intimação eletrônica.
10/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:59

Recebidos os autos
10/07/2025 10:59

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
13/12/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/12/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/11/2024 16:10

Juntada de Informações
19/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 18:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024 15:47

Conclusos para julgamento
16/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
15/07/2024 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 06:25

Decorrido prazo de JALMIR DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:56

Juntada de Petição de habilitações
20/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 11:13

Julgado procedente o pedido de JALMIR DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *82.***.*48-53 (REQUERENTE).
06/03/2024 15:45

Conclusos para julgamento
28/02/2024 13:31

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/02/2024 14:15 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
27/02/2024 18:17

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/02/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:17

Processo Inspecionado
15/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 09:45

Juntada de Petição de habilitações
29/01/2024 16:09

Decorrido prazo de GUSTAVO PAULO BAHIENSE em 26/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:06

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 03:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/02/2024 14:15 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
07/12/2023 12:24

Expedição de Mandado.
07/12/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:03

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:52

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 16:57

Expedição de citação eletrônica.
16/08/2023 16:57

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela a JALMIR DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *82.***.*48-53 (REQUERENTE)
20/06/2023 15:57

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:59

Expedição de intimação eletrônica.
07/06/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:49

Processo Inspecionado
06/06/2023 13:12

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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