STJ - 5005363-15.2022.8.08.0000

19/03/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

19/03/2025 13:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/12/2024 00:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2024 Petição Nº 1009935/2024 - EDcl no AgInt nos

19/12/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1009935 - EDcl no AgInt nos EREsp 2075385 - Publicação prevista para 20/12/2024

17/12/2024 23:59

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01009935/2024 - EDcl no AgInt nos EREsp 2075385/ES

13/12/2024 22:48

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

06/12/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000290-2024-AJC-1S)

03/12/2024 10:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/12/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2024

02/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 14:43

Incluído em pauta para 11/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01009935/2024 - EDcl no AgInt nos EREsp 2075385/ES

21/11/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

18/11/2024 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1024692/2024

18/11/2024 18:44

Protocolizada Petição 1024692/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2024

14/11/2024 05:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/11/2024 Petição Nº 1009935/2024 -

13/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1009935/2024. Publicação prevista para 14/11/2024)

13/11/2024 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1009935/2024

13/11/2024 08:43

Protocolizada Petição 1009935/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/11/2024

04/11/2024 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2024 Petição Nº 745251/2024 - AgInt

30/10/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0745251 - AgInt nos EREsp 2075385 - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00745251/2024 - AgInt nos EREsp 2075385/ES

21/10/2024 16:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 929953/2024

21/10/2024 16:36

Protocolizada Petição 929953/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 21/10/2024

17/10/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000240-2024-AJC-1S)

14/10/2024 10:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000240-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/10/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2024

11/10/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2024 15:36

Incluído em pauta para 23/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00745251/2024 - AgInt nos EREsp 2075385/ES

12/09/2024 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/09/2024 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

09/09/2024 19:05

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00745251 - AgInt nos EREsp 2075385

06/09/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/09/2024 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 778931/2024

06/09/2024 15:06

Protocolizada Petição 778931/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2024

30/08/2024 05:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/08/2024 Petição Nº 745251/2024 -

29/08/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

29/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 745251/2024. Publicação prevista para 30/08/2024)

29/08/2024 15:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 745251/2024

29/08/2024 14:40

Protocolizada Petição 745251/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/08/2024

21/06/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

20/06/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024 20:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024

19/06/2024 20:12

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

07/06/2024 09:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 470613/2024

07/06/2024 08:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2024 08:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/06/2024 17:20

Protocolizada Petição 470613/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2024

03/06/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

03/06/2024 14:07

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2075385)

03/06/2024 13:31

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2075385)

03/06/2024 12:25

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/05/2024 12:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 444373/2024

29/05/2024 12:15

Protocolizada Petição 444373/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 29/05/2024

17/04/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2024 Petição Nº 180976/2024 - AgInt nos EDcl no

16/04/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0180976 - AgInt nos EDcl no REsp 2075385 - Publicação prevista para 17/04/2024

15/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00180976/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2075385/ES

11/04/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000221-2024-AJC-2T)

22/03/2024 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

21/03/2024 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024 17:03

Incluído em pauta para 09/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00180976/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2075385/ES

15/03/2024 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/03/2024 06:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 198952/2024

15/03/2024 00:04

Protocolizada Petição 198952/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2024

12/03/2024 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2024 Petição Nº 180976/2024 -

11/03/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

11/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 180976/2024. Publicação prevista para 12/03/2024)

11/03/2024 14:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 180976/2024

11/03/2024 14:41

Protocolizada Petição 180976/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2024

19/12/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023 Petição Nº 1200666/2023 - EDcl

18/12/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1200666 - EDcl no REsp 2075385 - Publicação prevista para 19/12/2023

17/12/2023 17:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES - Petição Nº 2023/01200666 - EDcl no REsp 2075385

13/12/2023 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/12/2023 19:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1207914/2023

13/12/2023 19:24

Protocolizada Petição 1207914/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/12/2023

13/12/2023 15:07

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de proceder à alteração da representação processual requerida à fl. 810, em razão da não localização, nos presentes autos, de instrumento de procuração/substabelecimento outorgados aos advogado

13/12/2023 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/12/2023 Petição Nº 1200666/2023 -

12/12/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

12/12/2023 18:41

Juntada de Petição de petição nº 1203397/2023

12/12/2023 18:24

Protocolizada Petição 1203397/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2023

12/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1200666/2023. Publicação prevista para 13/12/2023)

12/12/2023 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1200666/2023

12/12/2023 09:34

Protocolizada Petição 1200666/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/12/2023

28/11/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

27/11/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023 09:10

Conhecido o recurso de A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e provido

12/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição nº 530799/2023

12/06/2023 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/06/2023 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/06/2023 15:57

Protocolizada Petição 530799/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2023

23/05/2023 18:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO