STJ - 5005283-17.2023.8.08.0000

28/02/2025 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

28/02/2025 16:53

Transitado em Julgado em 27/02/2025

05/02/2025 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76646/2025

05/02/2025 16:18

Protocolizada Petição 76646/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 13:40

Conhecido o recurso de HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e não-provido

27/09/2024 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/09/2024 08:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/09/2024 08:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 852300/2024

27/09/2024 08:08

Protocolizada Petição 852300/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2024

11/09/2024 09:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/09/2024 08:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/09/2024 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO