TJES - 5005417-02.2023.8.08.0014

02/08/2024 12:16

Baixa Definitiva

02/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

02/08/2024 12:15

Transitado em Julgado em 23/07/2024 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (RECORRENTE), MICHELI PEREIRA DA COSTA - CPF: *19.***.*38-37 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANT

30/06/2024 21:47

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido em parte

28/06/2024 18:13

Juntada de Certidão - julgamento

28/06/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024 16:23

Publicado PAUTA DA 5ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO NÚMERO 7080 em 11/06/2024.

05/06/2024 19:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2024 15:10

Pedido de inclusão em pauta

03/06/2024 15:10

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2024 12:00

Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

29/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024 09:24

Recebidos os autos

29/04/2024 09:24

Distribuído por sorteio