13/09/2024 13:51

Baixa Definitiva
13/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
13/09/2024 13:50

Transitado em Julgado em 09/09/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANT
05/09/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/09/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de SIMONE MASO MARTINS POGIAN em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2024 16:21

Juntada de Certidão - julgamento
16/07/2024 16:15

Juntada de Certidão - julgamento
16/07/2024 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2024 14:18

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2024 14:18

Pedido de inclusão em pauta
15/06/2024 01:10

Decorrido prazo de SIMONE MASO MARTINS POGIAN em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:38

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
12/06/2024 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 08:12

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:33

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
27/05/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:35

Sentença confirmada
16/05/2024 14:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
15/05/2024 15:03

Juntada de Certidão - julgamento
15/05/2024 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/04/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024 16:27

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2024 21:30

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
10/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:25

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:27

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
03/04/2024 17:27

Recebidos os autos
03/04/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
02/04/2024 16:41

Recebidos os autos
02/04/2024 16:41

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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