TJES - 5005635-88.2022.8.08.0006

27/05/2024 17:56

Baixa Definitiva

27/05/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/05/2024 17:54

Transitado em Julgado em 22/05/2024 para MARCIO JOSE LANSCHI PIGNATON - CPF: *81.***.*50-82 (RECORRIDO).

23/05/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 22/05/2024 23:59.

24/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024 11:51

Expedição de intimação eletrônica.

10/04/2024 13:19

Juntada de Certidão - julgamento

09/04/2024 19:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido em parte

09/04/2024 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024 10:09

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7020 DO DIA 07/03/2024. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 10/04/2024.

06/03/2024 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2024 10:34

Pedido de inclusão em pauta

09/02/2024 10:34

Pedido de inclusão em pauta

09/02/2024 10:34

Processo Inspecionado

27/10/2023 18:07

Conclusos para despacho a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

27/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.

27/10/2023 08:35

Recebidos os autos

27/10/2023 08:35

Distribuído por sorteio