TJES - 5005587-06.2022.8.08.0047

18/02/2025 17:46

Baixa Definitiva

18/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

18/02/2025 17:44

Transitado em Julgado em 17/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE).

18/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 17/02/2025 23:59.

12/02/2025 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2025 23:59.

05/12/2024 09:38

Expedição de intimação eletrônica.

05/12/2024 09:38

Expedição de intimação eletrônica.

26/11/2024 22:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024 17:59

Juntada de Certidão - julgamento

13/11/2024 09:14

Publicado NO E-DIÁRIO A INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA A PARTIR DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUE SERÁ EMITIDA em 27/11/2024.

07/11/2024 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2024 17:59

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2024 17:59

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2024 17:06

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

07/11/2024 16:42

Retirado pedido de inclusão em pauta

07/11/2024 16:42

Retirado pedido de inclusão em pauta

07/11/2024 15:40

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

07/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024 12:36

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

05/11/2024 16:27

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2024 16:27

Processo Inspecionado

05/11/2024 16:27

Pedido de inclusão em pauta

20/08/2024 10:43

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

20/08/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 19/08/2024 23:59.

13/08/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 12/08/2024 23:59.

01/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.

01/08/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2024 12:50

Expedição de intimação eletrônica.

26/07/2024 12:50

Expedição de intimação eletrônica.

26/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.

25/07/2024 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024 12:31

Expedição de intimação eletrônica.

18/07/2024 12:31

Expedição de intimação eletrônica.

17/07/2024 12:24

Juntada de Certidão - julgamento

16/07/2024 17:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (RECORRENTE), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES (REPRESENTANTE) e Procuradoria Geral do Estado do

16/07/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024 09:32

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7087 DO DIA 20/06/2024. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/07/2024.

19/06/2024 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2024 23:12

Pedido de inclusão em pauta

18/06/2024 23:12

Pedido de inclusão em pauta

22/05/2024 19:30

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

22/05/2024 19:29

Expedição de Certidão.

22/05/2024 14:45

Recebidos os autos

22/05/2024 14:45

Distribuído por sorteio