TJES - 5005968-45.2021.8.08.0048
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual - Serra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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14/11/2024 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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14/11/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 20:50
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 15:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/11/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 12:22
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 04:53
Decorrido prazo de ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 04:51
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 04:45
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 04:45
Decorrido prazo de IARA QUEIROZ em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 04:45
Decorrido prazo de HELEN COSTA SANTANA em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 04:45
Decorrido prazo de FELIPE ITALA RIZK em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 04:45
Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 29/10/2024 23:59.
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29/10/2024 00:12
Juntada de Petição de apelação
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22/10/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 13:30
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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09/08/2024 18:00
Conclusos para decisão
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09/08/2024 17:59
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 17:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/08/2024 17:01
Declarada incompetência
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05/04/2024 13:32
Conclusos para decisão
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30/01/2024 04:52
Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA MEDEIROS em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 10:40
Conclusos para decisão
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21/09/2023 21:22
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2023 16:32
Expedição de intimação eletrônica.
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08/05/2023 16:44
Processo Inspecionado
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08/05/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 12:36
Conclusos para decisão
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03/04/2023 20:50
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 11:46
Juntada de Petição de réplica
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03/02/2023 12:09
Expedição de intimação eletrônica.
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03/02/2023 11:59
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 11:57
Expedição de Certidão.
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31/01/2023 17:04
Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 07/11/2022 23:59.
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31/01/2023 17:04
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A em 07/11/2022 23:59.
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03/11/2022 18:02
Juntada de Petição de contestação
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13/10/2022 18:08
Juntada de Aviso de Recebimento
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14/09/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
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12/09/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2022 10:48
Expedição de carta postal - citação.
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06/09/2022 10:48
Expedição de carta postal - citação.
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06/09/2022 10:48
Expedição de intimação eletrônica.
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01/07/2022 16:34
Decisão proferida
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03/03/2022 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2022 08:15
Conclusos para decisão
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14/12/2021 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2021 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2021 19:04
Conclusos para decisão
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27/10/2021 13:45
Juntada de Petição de manifestação
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18/10/2021 16:57
Expedição de intimação eletrônica.
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18/10/2021 15:59
Expedição de intimação eletrônica.
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18/10/2021 15:54
Expedição de intimação eletrônica.
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21/09/2021 16:18
Juntada de Petição de manifestação - declínio de atribuição
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17/09/2021 16:43
Expedição de Certidão.
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17/09/2021 16:32
Expedição de intimação eletrônica.
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03/08/2021 13:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
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02/08/2021 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2021 12:29
Processo Inspecionado
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02/07/2021 18:35
Conclusos para decisão
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30/06/2021 14:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/06/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2021 12:41
Conclusos para decisão
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18/06/2021 12:41
Expedição de Certidão.
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17/06/2021 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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