26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCIELE ARRIVABENE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ALVARO GOMES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de LETICIA HOLZ LAURETT GOMES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCOS GOMES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de EDELTRAUD MIERTSCHINK HOLZ em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de DANIEL HOLZ em 25/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:01

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SERVIDÃO DE TRÂNSITO.

USO CONTÍNUO E APARENTE DE PASSAGEM.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

O compulsar dos autos revela tratar-se este feito de servidão de trânsito, de natureza possessória, para a qual, diferentemente da passagem forçada, mostra-se irrelevante o fato de existir via alternativa para acesso.

II.

Destarte, não há lugar para discussão acerca da existência de outro acesso à propriedade da parte autora/agravada.

III.

A servidão de passagem é tratada na Súmula 415 do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que aludida servidão não titulada, mas tornada permanente, principalmente pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, merecendo direito à proteção possessória.

IV.

Tendo o magistrado primevo subsidiado o deferimento da medida pelo fundamento maior de que “havendo demonstração mínima de que a estrada é atualmente utilizada pelos autores para terem acesso ao seu imóvel, diante da notificação de ID 29324060, bem como diante do documento ID 29324056, que demonstra que os autores adquiriram a propriedade de seu imóvel há dois anos e, ao que parece, se utilizam de tal passagem por tal período”, entendeu-se que sua postura coaduna-se com nosso ordenamento jurídico pátrio e vai ao encontro do material probatório levado ao seu crivo quando da prolação de sua decisão.

V.

Recurso conhecido e desprovido.
18/02/2025 14:53

Expedição de ementa.
18/02/2025 13:45

Conhecido o recurso de DANIEL HOLZ - CPF: *78.***.*49-49 (AGRAVANTE) e EDELTRAUD MIERTSCHINK HOLZ - CPF: *93.***.*64-68 (AGRAVANTE) e não-provido
05/02/2025 18:27

Juntada de Certidão - julgamento
05/02/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 19:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 20:41

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 20:41

Pedido de inclusão em pauta
09/12/2024 14:11

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
01/10/2024 01:13

Decorrido prazo de EDELTRAUD MIERTSCHINK HOLZ em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:10

Decorrido prazo de DANIEL HOLZ em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:44

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 13:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 13:43

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
27/08/2024 13:43

Recebidos os autos
27/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
27/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:39

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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