TJES - 5006248-29.2023.8.08.0021

27/04/2024 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024 15:47

Baixa Definitiva

25/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

25/04/2024 15:28

Transitado em Julgado em 24/04/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE), LEONE CABRAL DE ARAUJO - CPF: *23.***.*41-10 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

25/04/2024 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2024 23:59.

04/04/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024 14:55

Expedição de intimação eletrônica.

26/03/2024 17:34

Processo Inspecionado

26/03/2024 17:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

26/03/2024 16:24

Juntada de Certidão - julgamento

26/03/2024 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024 14:30

Publicado PAUTA DA 2ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7023 em 12/03/2024.

07/03/2024 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2024 14:27

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024 08:36

Conclusos para decisão a SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON

30/01/2024 08:36

Expedição de Certidão.

29/01/2024 10:15

Recebidos os autos

29/01/2024 10:15

Distribuído por sorteio