TJES - 5006837-13.2021.8.08.0014
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Colatina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:01
Expedição de Intimação - Diário.
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08/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2025 00:08
Publicado Intimação - Diário em 24/06/2025.
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29/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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26/06/2025 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2025 19:27
Expedição de Intimação - Diário.
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18/06/2025 18:40
Juntada de Ofício
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16/06/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 09:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/11/2024 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 17:49
Conclusos para despacho
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27/09/2024 16:40
Transitado em Julgado em 16/09/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
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27/09/2024 16:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/09/2024 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/09/2024 23:59.
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02/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 15:21
Processo Inspecionado
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25/06/2024 15:21
Julgado procedente o pedido de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
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11/03/2024 17:45
Conclusos para despacho
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11/03/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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02/03/2024 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/03/2024 23:59.
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16/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 17:47
Recebidos os autos
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07/02/2024 17:47
Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
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07/02/2024 17:45
Conta Atualizada
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01/11/2023 13:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/11/2023 13:40
Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
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30/10/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2023 17:24
Processo Inspecionado
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07/09/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 12:47
Conclusos para despacho
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19/07/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 17:27
Expedição de intimação eletrônica.
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25/05/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 16:24
Conclusos para despacho
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23/02/2023 15:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/02/2023 18:01
Decorrido prazo de MARIA HELENA STEIN em 13/02/2023 23:59.
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10/02/2023 06:17
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2023 23:59.
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20/01/2023 16:27
Expedição de intimação eletrônica.
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20/01/2023 16:27
Expedição de intimação eletrônica.
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07/12/2022 13:40
Recebidos os autos
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07/12/2022 13:40
Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
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03/08/2022 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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03/08/2022 14:37
Expedição de Certidão.
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03/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2022 15:02
Expedição de intimação eletrônica.
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22/07/2022 14:59
Expedição de Certidão.
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21/07/2022 17:01
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/07/2022 10:09
Expedição de intimação eletrônica.
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11/07/2022 10:08
Expedição de intimação eletrônica.
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10/06/2022 18:26
Julgado procedente em parte do pedido de MARIA HELENA STEIN - CPF: *08.***.*18-08 (REQUERENTE).
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24/02/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2022 18:00
Conclusos para julgamento
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14/02/2022 17:59
Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção
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07/02/2022 16:24
Expedição de intimação eletrônica.
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07/02/2022 16:19
Expedição de Certidão.
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07/02/2022 14:24
Juntada de Petição de contestação
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11/01/2022 13:17
Expedição de citação eletrônica.
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10/01/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2022 14:26
Conclusos para despacho
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07/01/2022 14:25
Expedição de Certidão.
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22/12/2021 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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