01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO N° 5006835-96.2025.8.08.0048 Nome: LUISA VIDAL DOS SANTOS Endereço: Rua Presidente Vargas, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-375 Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA - ES35978, NATHALIA VERONICA PIRES DE SOUZA - ES34102 Nome: BANCO BMG SA Endereço: 104 Norte Rua NE 11, 11, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77006-030 DECISÃO - OFÍCIO Vistos etc.

Compulsando este caderno virtual, verifica-se que o Ven.

Ac. prolatado no ID 74907446, transitado em julgado (certidão exarada no ID 74907450), anulou a sentença terminativa proferida no ID 66935510, 'a fim de que seja reabertura da instrução, procedendo-se à apreciação dos pedidos de inversão do ônus da prova e de expedição de ofícios pertinentes, sendo oportunizado que as partes se desincumbam de seus respectivos ônus para então ser proferido novo julgamento, com a realização dos atos processuais subsequentes.'.

Pois bem.

De pronto, vale reiterar que, conforme salientado no comando sentencial anulado, a apresentação da movimentação das contas bancárias da demandante junto ao Banco Itaú S/A e ao Banco Agibank S/A se insere, data venia, no seu ônus probatório (art. 373, inciso I, do CPC/15), sendo tal documentação de fácil obtenção junto às referidas instituição financeiras.

Entrementes, diante do entendimento da Col.

Instância Superior, em atenção aos princípios norteadores dos feitos em tramitação nesta seara especial (art. 2º da Lei nº 9.099/95), oficie-se aos entes bancários acima nominados, solicitando o fornecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, dos extratos das contas de titularidade da requerente por eles operadas, atinentes ao período de fevereiro/2023 até a vigente competência, para que seja aferida a não concessão do crédito vergastado nesta demanda e/ou a sua não utilização pela consumidora.

Dê-se, pois, ciência à postulante do teor deste decisum.

Cumprida a ordem em comento, retornem os autos conclusos para análise do pedido de tutela provisória de urgência formulado na exordial (ID 64084150).

Diligencie-se.

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE OFÍCIO.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022704231062200000056941524 Doc 01 - identidade Documento de Identificação 25022704231131600000056941525 Doc 02 - comprovante de residência Documento de comprovação 25022704231184800000056941526 Doc 03 - procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25022704231245000000056941527 Doc 04 - histórico de créditos INSS Documento de comprovação 25022704231297800000056941528 Doc 05 - extrato de empréstimos INSS Documento de comprovação 25022704231347400000056941529 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25022712261717200000056957231 Despacho Despacho 25022714563409000000056971520 Despacho Despacho 25022714563409000000056971520 Petição (outras) Petição (outras) 25031116415275100000057511880 Decisão Decisão 25031508551976900000057723870 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031713485616200000057820107 Petição (inversao do onus da prova) Petição (outras) 25040811280863100000059232272 Boletim_Unificado_57659050 Documento de comprovação 25040811280886400000059232273 Sentença Sentença 25041016004977400000059428840 Sentença Sentença 25041016004977400000059428840 Intimação - Diário Intimação - Diário 25041017363731700000059452227 Recurso Inominado Recurso Inominado 25050620092968900000060594875 Declaração de hipossuficiencia - Luisa Vidal Documento de comprovação 25050620092997300000060594880 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25050716091092200000060660272 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25050716100819100000060660279 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25050811020200000000065818146 Despacho Despacho 25060213535700000000065818147 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25070317471300000000065818148 Ementa Ementa 25070414260100000000065818150 Relatório Relatório 25070414260100000000065818151 Acórdão Acórdão 25070414260100000000065818149 Voto do Magistrado Voto 25070414260100000000065818152 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25072916235400000000065818153 SERRA, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] LETICIA PIMENTEL Juíza de Direito
31/07/2025 11:48

Expedição de Intimação Diário.
31/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:44

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:45

Recebidos os autos
29/07/2025 19:45

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
07/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:09

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 00:08

Publicado Sentença em 22/04/2025.
16/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:22

Expedição de Intimação Diário.
15/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
15/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:36

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 17:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 15:15, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
10/04/2025 16:00

Indeferida a petição inicial
10/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:48

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
19/03/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:49

Expedição de Intimação - Diário.
15/03/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:51

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 14:56

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:56

Processo Inspecionado
27/02/2025 12:26

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 04:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 15:15, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
27/02/2025 04:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Ofício • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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