TJES - 5000916-40.2025.8.08.0012
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel - Cariacica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 AUTOS Nº 5000916-40.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALCIONE MARIA FARIAS Advogado do(a) REQUERENTE: LUAN OLMO FERREIRA - ES23099 REQUERIDO: ASBRASP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Seguem os elementos de convicção deste juiz, dispensados o relatório e o esgotamento dos argumentos deduzidos pelas partes, na forma que determina o art. 38 da Lei n.º 9.099/95 (LJE).
Trata-se de demanda exercida sem comprovante de residência atual e em nome próprio que, neste microssistema, é documento indispensável para a propositura da ação.
Isso porque, se a incompetência territorial é causa de extinção do processo e, por isso, o juiz deve conhecê-la de ofício, é ônus da parte instruir o processo com o documento que comprove a competência do Juízo.
Assim, se a parte não dispõe desse documento, não se enquadrando nas exigências da LJE, resta buscar o Juízo tradicional.
Ante o exposto, extingo o processo na forma do art. 485, I do CPC.
Sem custas e honorários.
P.
R.
I.
Arquivem-se.
CARIACICA-ES, 10 de fevereiro de 2025.
Assinado eletronicamente, na forma da Lei n.º 11.419/2006.
ADEMAR JOÃO BERMOND Juiz de Direito -
20/02/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
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20/02/2025 13:09
Expedição de #Não preenchido#.
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10/02/2025 20:36
Audiência Una cancelada para 20/02/2025 16:40 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
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10/02/2025 14:44
Indeferida a petição inicial
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06/02/2025 13:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/02/2025 10:05
Conclusos para decisão
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05/02/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 13:55
Expedição de Intimação eletrônica.
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22/01/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 13:24
Concedida a Medida Liminar
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21/01/2025 10:28
Conclusos para decisão
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21/01/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 22:13
Audiência Una designada para 20/02/2025 16:40 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
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20/01/2025 22:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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