20/09/2024 13:31

Baixa Definitiva
20/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
20/09/2024 13:31

Transitado em Julgado em 19/09/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e VINICIUS MEDICI DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*42-96 (RECORRIDO).
27/08/2024 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 11:18

Juntada de Certidão - julgamento
27/08/2024 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 13:35

Publicado PAUTA DA 7° SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7124 em 12/08/2024.
08/08/2024 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2024 17:31

Pedido de inclusão em pauta
05/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:10

Conclusos para decisão a SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON
09/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 17:39

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 18:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido
01/07/2024 18:04

Juntada de Certidão - julgamento
01/07/2024 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 16:52

Publicado PAUTA DA 5ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº7080 em 11/06/2024.
05/06/2024 18:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2024 14:38

Pedido de inclusão em pauta
29/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:38

Conclusos para decisão a SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON
13/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:22

Recebidos os autos
13/05/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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