TJES - 5007637-05.2022.8.08.0047

09/07/2025 09:25

Baixa Definitiva

09/07/2025 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

09/07/2025 09:24

Transitado em Julgado em 02/06/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE).

03/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARGARETH SEIBEL em 02/06/2025 23:59.

02/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/05/2025 23:59.

27/05/2025 11:13

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.

27/05/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

21/05/2025 14:39

Expedição de intimação - diário.

21/05/2025 14:39

Expedição de intimação eletrônica.

19/05/2025 21:05

Retirado pedido de inclusão em pauta

19/05/2025 21:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RECORRENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE), MARGARETH SEIBEL - CPF: *82.***.*90-09 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e não-provi

19/02/2025 13:24

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES

18/02/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024 13:23

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

27/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.

27/08/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024 15:48

Expedição de intimação eletrônica.

06/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.

06/08/2024 15:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/07/2024 23:59.

15/07/2024 17:24

Expedição de intimação eletrônica.

12/07/2024 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2024 16:32

Juntada de Certidão - julgamento

12/07/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2024 14:42

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

28/06/2024 14:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO DA 5º SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7093 em 28/06/2024.

26/06/2024 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2024 12:51

Pedido de inclusão em pauta

26/06/2024 12:51

Pedido de inclusão em pauta

14/12/2023 14:34

Conclusos para despacho a PAULO ABIGUENEM ABIB

14/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.

21/11/2023 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2023 13:01

Expedição de intimação eletrônica.

07/11/2023 17:39

Expedição de Certidão.

17/10/2023 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023 16:43

Expedição de intimação eletrônica.

06/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.

02/10/2023 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2023 15:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RECORRENTE) e não-provido

22/09/2023 14:10

Juntada de Certidão - julgamento

22/09/2023 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023 17:30

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2023 17:30

Pedido de inclusão em pauta

24/05/2023 13:20

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

24/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.

23/05/2023 15:26

Recebidos os autos

23/05/2023 15:26

Distribuído por sorteio