28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5007753-46.2023.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MF PARTICIPACOES LTDA, JUARES SCARPARO VALIATI, HENRIQUE SCARPARO VALIATI IMPETRADO: PRESIDENTE DA JUNTA COMARCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

VITÓRIA, 25 de julho de 2025 Diretor de Secretaria
25/07/2025 15:11

Expedição de Intimação - Diário.
19/07/2025 01:08

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:52

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:52

Decorrido prazo de MF PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:52

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:52

Decorrido prazo de HENRIQUE SCARPARO VALIATI em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:52

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:52

Decorrido prazo de JUARES SCARPARO VALIATI em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:30

Expedição de Intimação eletrônica.
02/07/2025 18:30

Expedição de Intimação eletrônica.
02/07/2025 18:30

Expedição de Intimação eletrônica.
02/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:17

Recebidos os autos
02/07/2025 14:17

Juntada de Petição de informações
22/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 09:14

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 19:04

Denegada a Segurança a MF PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-49 (IMPETRANTE)
19/12/2023 15:02

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
19/12/2023 01:53

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUNTA COMARCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:35

Decorrido prazo de HENRIQUE SCARPARO VALIATI em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:34

Decorrido prazo de JUARES SCARPARO VALIATI em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 17:53

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:46

Juntada de Petição de agravo de instrumento
14/11/2023 16:34

Juntada de Informação interna
14/11/2023 16:16

Expedição de Mandado.
14/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela a MF PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-49 (IMPETRANTE)
31/10/2023 14:06

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 18:09

Expedição de intimação eletrônica.
10/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:42

Conclusos para decisão
28/05/2023 18:06

Decorrido prazo de JUARES SCARPARO VALIATI em 20/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:57

Decorrido prazo de HENRIQUE SCARPARO VALIATI em 20/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:57

Decorrido prazo de MF PARTICIPACOES LTDA em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:42

Expedição de intimação eletrônica.
15/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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