22/01/2025 18:40

Baixa Definitiva
22/01/2025 18:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
22/01/2025 18:39

Transitado em Julgado em 10/12/2024 para CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - CNPJ: 73.***.***/0118-71 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
13/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:45

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 26/11/2024 23:59.
18/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e não-provido
08/10/2024 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 13:29

Juntada de Certidão - julgamento
26/09/2024 11:10

Juntada de Petição de memoriais
18/09/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 18:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 17:34

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 17:34

Pedido de inclusão em pauta
25/06/2024 17:58

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
25/06/2024 17:58

Recebidos os autos
25/06/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
25/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2024 17:57

Recebidos os autos
25/06/2024 17:57

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
18/06/2024 06:12

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2024 19:07

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 19:06

Determinação de redistribuição por prevenção
13/06/2024 18:09

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
13/06/2024 18:09

Recebidos os autos
13/06/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
13/06/2024 18:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:26

Recebidos os autos
13/06/2024 12:26

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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