TJES - 5009023-81.2022.8.08.0011

15/05/2025 17:24

Arquivado Definitivamente

15/05/2025 17:24

Transitado em Julgado em 13/05/2025 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.***.***/0001-97 (INTERESSADO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (INTERESSADO)

11/05/2025 00:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025 00:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2025 23:59.

23/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.

17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 16:50

Expedição de Intimação eletrônica.

15/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025 13:38

Processo Inspecionado

11/03/2025 09:45

Conclusos para despacho

03/02/2025 13:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 30/01/2025 23:59.

03/02/2025 13:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2025 23:59.

03/02/2025 13:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2025 23:59.

22/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024 15:30

Conclusos para despacho

19/07/2024 02:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 18/07/2024 23:59.

08/07/2024 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024 14:48

Conclusos para despacho

26/06/2024 17:11

Recebidos os autos

26/06/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

06/10/2023 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.

05/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.

04/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023 14:13

Conclusos para despacho

22/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.

22/09/2023 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado

15/09/2023 01:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023 01:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 14/09/2023 23:59.

29/08/2023 17:16

Expedição de intimação eletrônica.

29/08/2023 17:08

Julgado improcedente o pedido de WAGNER DE ALMEIDA CALEGARIO - CPF: *22.***.*84-09 (REQUERENTE).

29/05/2023 01:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/04/2023 23:59.

29/05/2023 01:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 25/04/2023 23:59.

29/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/04/2023 23:59.

29/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023 12:48

Conclusos para julgamento

26/04/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023 18:00

Expedição de intimação eletrônica.

05/04/2023 18:00

Expedição de intimação eletrônica.

05/04/2023 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2023 17:00

Processo Inspecionado

02/03/2023 11:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 14/02/2023 23:59.

14/02/2023 13:45

Conclusos para decisão

09/02/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023 16:24

Expedição de intimação eletrônica.

07/02/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022 13:09

Expedição de Certidão.

17/10/2022 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 14/10/2022 23:59.

14/10/2022 18:16

Juntada de Petição de contestação

13/09/2022 17:08

Conclusos para despacho

12/09/2022 14:14

Expedição de Certidão.

12/09/2022 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2022 16:09

Expedição de citação eletrônica.

31/08/2022 16:09

Expedição de intimação eletrônica.

31/08/2022 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela a WAGNER DE ALMEIDA CALEGARIO - CPF: *22.***.*84-09 (REQUERENTE)

08/08/2022 17:20

Conclusos para decisão

08/08/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022 10:15

Expedição de intimação eletrônica.

05/08/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022 12:46

Conclusos para decisão

29/07/2022 17:10

Expedição de Certidão.

29/07/2022 16:59

Distribuído por sorteio