TJES - 5008619-54.2023.8.08.0024
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:13
Publicado Despacho em 29/08/2025.
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05/09/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5008619-54.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JULIO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado do(a) INTERESSADO: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696 Advogado do(a) INTERESSADO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 DESPACHO INTIME-SE o exequente, por sua patrona, para, no prazo de quinze dias, informar se houve cumprimento da obrigação de fazer.
Diligencie-se.
Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.
EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito -
27/08/2025 15:25
Expedição de Intimação - Diário.
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27/08/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 16:45
Conclusos para decisão
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23/07/2025 23:43
Juntada de Certidão
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01/07/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 04:25
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/06/2025 23:59.
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05/06/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 01:21
Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
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03/06/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 16:37
Expedição de Intimação eletrônica.
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30/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 16:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/05/2025 14:43
Processo Inspecionado
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30/05/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 12:46
Conclusos para despacho
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09/05/2025 17:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/04/2025 14:16
Recebidos os autos
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22/04/2025 14:16
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
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22/04/2025 14:16
Realizado cálculo de custas
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09/04/2025 14:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/04/2025 14:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
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09/04/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 04:42
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/02/2025 23:59.
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17/02/2025 18:21
Decorrido prazo de JULIO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 13/02/2025 23:59.
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17/02/2025 18:21
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/02/2025 23:59.
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12/12/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 13:50
Recebidos os autos
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09/12/2024 13:50
Juntada de Petição de informações
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20/06/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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20/06/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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20/06/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 14:23
Conclusos para decisão
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22/05/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 13:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/05/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/05/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/04/2024 23:59.
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26/04/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 19:32
Juntada de Petição de apelação
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05/04/2024 14:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/03/2024 13:16
Conclusos para decisão
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18/03/2024 13:08
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 11:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/03/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 16:04
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/01/2024 15:57
Conclusos para decisão
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29/01/2024 15:56
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 17:10
Juntada de Petição de apelação
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27/12/2023 11:12
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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13/12/2023 17:10
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 14:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/12/2023 12:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 19:46
Julgado procedente o pedido de JULIO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *97.***.*88-99 (AUTOR).
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13/11/2023 12:41
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 12:15
Juntada de Petição de indicação de prova
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09/11/2023 02:16
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/11/2023 23:59.
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08/11/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 14:31
Juntada de Acórdão
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04/09/2023 16:21
Conclusos para despacho
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01/09/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2023 14:09
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 09:40
Juntada de Petição de réplica
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02/08/2023 14:43
Expedição de intimação eletrônica.
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28/07/2023 01:23
Decorrido prazo de JULIO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 27/07/2023 23:59.
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30/06/2023 17:05
Expedição de intimação eletrônica.
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30/06/2023 17:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/06/2023 14:00
Expedição de Certidão.
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09/06/2023 11:52
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2023 00:23
Decorrido prazo de JULIO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 02/05/2023 23:59.
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19/05/2023 17:02
Juntada de Decisão
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12/04/2023 16:16
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 14:42
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
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23/03/2023 16:03
Expedição de carta postal - citação.
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23/03/2023 16:03
Expedição de intimação eletrônica.
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23/03/2023 16:03
Expedição de citação eletrônica.
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23/03/2023 15:08
Concedida a Medida Liminar
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22/03/2023 16:21
Conclusos para decisão
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22/03/2023 16:21
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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