08/04/2025 14:38

Juntada de Petição de habilitações
28/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 02:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 02:22

Juntada de Certidão
15/03/2025 04:24

Decorrido prazo de SAYLLER DA SILVA MIRANDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 04:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:26

Publicado Despacho em 25/02/2025.
01/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av.

Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 0000153-74.2023.8.08.0019 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SAYLLER DA SILVA MIRANDA DESPACHO Vistos em inspeção.

Cuida de ação penal com sentença condenatória proferida desde novembro de 2023, contudo, pelo que se nota nos autos não há intimação da defesa, bem como, ausente intimação pessoal dos autos, aliás, não há nos autos nem ao menos expedição de guia provisória de execução, uma vez que o acusado teve pena inicial imposta com regime semiaberto.

Nesse sentido, cumpra-se a serventia integralmente os comandos da sentença proferida e, tudo feito, arquive-se.

ECOPORANGA, 19 de fevereiro de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
21/02/2025 13:46

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:34

Expedição de Intimação Diário.
20/02/2025 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 21:17

Processo Inspecionado
20/02/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:48

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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