27/05/2025 14:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 14:30, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
27/05/2025 14:56

Expedição de Termo de Audiência.
22/05/2025 03:05

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ZAMBORLINI RODRIGUES em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:50

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
19/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5001110-30.2024.8.08.0059 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ZAMBORLINI RODRIGUES REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE NUNES ZAMPROGNO - ES29368 Advogado do(a) REQUERIDO: CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515 DESPACHO Vistos em Inspeção.

Considerando que a parte ré, em sede de contestação, se insurge contra a audiência de conciliação realizada em 12/03/2025, alegando ter sido citada apenas em 13/03/2025, verifico, conforme AR de ID 67511158, que a citação ocorreu, na verdade, em 11/03/2025.

Todavia, constata-se que a citação foi realizada com menos de 5 (cinco) dias de antecedência da audiência designada, o que compromete o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Embora a Lei 9.099/95 não preveja prazo mínimo entre a citação e a audiência de conciliação, aplica-se subsidiariamente o art. 218, § 3º, do CPC, que estabelece o prazo mínimo de 5 (cinco) dias, entendimento este adotado pelo TJDFT (JEC.

Preliminar de cerceamento de defesa.

Citação com 2 dias de antecedência.

Revelia afastada.

Recurso conhecido e provido).

Dessa forma, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a audiência anteriormente realizada.

Incluo o feito em pauta de conciliação: Data: 20.05.2025, às 14h30min.

A audiência será realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma Zoom, Sendo facultado as partes o comparecimento presencial (nas dependências do Fórum de Fundão) ou de forma virtual (pelo link: https://zoom.us/j/8081726869?pwd=d1JzNlo4S0hkVXJ1UEIvME1PcmFwZz09, ID da reunião: 808 172 6869, senha forum.) Intime-se as partes.

Cumpra-se.

FUNDÃO-ES, 25 de abril de 2025.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz(a) de Direito
12/05/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:34

Processo Inspecionado
25/04/2025 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 14:30, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
24/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:09

Juntada de Aviso de Recebimento
22/04/2025 15:19

Processo Inspecionado
22/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
17/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:36

Juntada de Petição de réplica
09/04/2025 13:27

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 12:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 15:30, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
13/03/2025 09:14

Expedição de Termo de Audiência.
06/03/2025 21:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:39

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5001110-30.2024.8.08.0059 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ZAMBORLINI RODRIGUES REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE NUNES ZAMPROGNO - ES29368 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca da Capital – Fundão, ficam os(ãs) advogados(as) abaixo indicados(as) intimados(as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o novo endereço do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES, sob pena de revelia.

Ademais, ficam cientes da audiência designada para o dia 12/03/2025, às 15h30, a ser realizada no Sala:https://tjes-jus-br.zoom.us/j/8081726869 ID 8081726869, Senha: forum.

FUNDÃO-ES, 17 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
19/02/2025 13:08

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 17:02

Juntada de Aviso de Recebimento
27/01/2025 12:39

Juntada de Aviso de Recebimento
13/01/2025 13:38

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:30, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
08/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:12

Expedição de carta postal - citação.
08/01/2025 12:56

Expedição de Mandado - intimação.
07/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:26

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 16:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
19/12/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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