02/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:27

Publicado Despacho em 06/06/2025.
09/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 0011121-71.2015.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GOMES EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN MALANQUINI FERREIRA - ES20415 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - MG84400 DESPACHO Refere-se à ação em fase de cumprimento de sentença proposta por RITA DE CÁSSIA GOMES em face de BANCO BMG S/A.

Intimado o devedor para pagamento ou apresentar impugnação, restou silente – ff. 309 e 314.

Em seguida, implementou-se a consulta junto ao Sisbajud, que resultou no bloqueio integral do valor de R$ 36.945,62 (trinta e seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), sendo intimados o credor e devedor tocante a penhora, com a ressalva de que a inércia implicará em extinção pelo pagamento – ID. 34472721.

Jungiu-se aos autos impugnação à penhora realizada pelo devedor, arguindo, em resumo, a nulidade da penhora, tendo em vista a ausência de intimação e decurso do prazo para pagamento, bem como arguiu o excesso de execução em R$ 12.079,58 (doze mil, setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), indicando como valor correto a quantia de R$ 24.866,04 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quatro centavos) – ID. 35103766.

Despacho de ID. 38371917, determinou que seja certificado quanto a escorreita intimação do devedor, sobretudo, se o advogado indicado à f. 309 figurava, ao tempo da intimação, como representante de tal instituição bancária, o que fora confirmado consoante certidão de ID. 43938021.

Intimadas as partes, manifestou-se apenas o credor, requerendo o levantamento da quantia incontroversa, qual seja, R$ 24.866,04 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quatro centavos), assim como a remessa dos autos à contadoria do juízo – ID. 44932528.

O comando de ID 47037634: afastou-se a alegação de nulidade de intimação do devedor; determinou-se que os autos fossem à Contadoria para apuração do quantum debeatur, considerando a alegação de excesso de execução, inclusive, estabelecendo os parâmetros para tal fim; acolheu-se o pedido de expedição de alvará do valor incontroverso, R$ 24.866,04 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quatro centavos).

Juntou-se aos autos o cálculo da Contadoria, ID 63367611, e, intimadas as partes, manifestaram-se nos seguintes termos: BMG, ID 63610873: arguiu que a planilha de cálculo da contadoria de ID63367611 apontou como valor a ser restituído ao banco de R$ 12.223,72 (doze mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos), uma vez que o valor da condenação a ser paga a autora ficou em R$ 24.721,90 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e um reais e noventa centavos), entretanto, foi realizado bloqueio SISBAJUD nas contas do executado do valor de R$ 36.945,62 (trinta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

Ao final, requereu “a transferência do valor remanescente devido ao BANCO BMG a ser feito na conta convênio do Banco Bmg S/A vinculada ao Banco do Brasil, qual seja: Banco BMG (318), Agência 0001, Conta Corrente 500022-4, CNPJ/MF 61.***.***/0001-74”.

AUTORA, ID 64426431: que descurou a Contadoria de aplicar a multa do art. 523 do Código de Processo Civil, portanto, devida ainda, a tal título, a quantia de R$ 4.944,38 (quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais) com as devidas atualizações.

Assim, em razão do exposto pela autora, ouça-se o devedor no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, data da assinatura eletrônica.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito
04/06/2025 14:18

Expedição de Intimação Diário.
08/05/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/04/2025 23:59.
06/03/2025 08:38

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:10

Processo Inspecionado
20/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:42

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 15:28

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 0011121-71.2015.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GOMES EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN MALANQUINI FERREIRA - ES20415 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - MG84400 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação no prazo legal do cálculo do contador id 63367611, com a ressalva de que a inércia implicará presunção de anuência com o cálculo do Sr.

Contador/preclusão.

Ao reverso, portanto, na hipótese de discordância, desde já, registro que deverá a parte que o impugnar, arcar com os honorários de perito contábil, nos termos do(a) R.

Decisão id nº [47037634].

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18 de fevereiro de 2025.

KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria
18/02/2025 15:09

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 21:41

Recebidos os autos
17/02/2025 21:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível.
17/02/2025 21:41

Conta Atualizada
08/11/2024 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cachoeiro de Itapemirim
16/08/2024 02:46

Decorrido prazo de IVAN MALANQUINI FERREIRA em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:21

Juntada de Alvará
19/07/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 13:12

Conclusos para decisão
04/07/2024 04:57

Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 03/07/2024 23:59.
22/06/2024 01:13

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:18

Processo Inspecionado
21/02/2024 13:23

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2023 20:30

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2015

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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