07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de JORDANA GONCALVES NASCIMENTO DO PRADO em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS REIS TOSTA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 13/05/2025.
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:57

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 13:45

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DOS REIS TOSTA - CPF: *31.***.*03-08 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 13:51

Juntada de Certidão - julgamento
14/04/2025 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2025 15:18

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 15:18

Pedido de inclusão em pauta
02/12/2024 16:28

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
29/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 01:10

Decorrido prazo de Marcos Antonio dos Reis Tosta em 31/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:11

Decorrido prazo de JORDANA GONCALVES NASCIMENTO DO PRADO em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:09

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:51

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
30/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:12

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:19

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
10/04/2024 15:19

Recebidos os autos
10/04/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
10/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:02

Recebidos os autos
09/04/2024 15:02

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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