TJES - 5010679-05.2024.8.08.0011

11/05/2025 17:50

Baixa Definitiva

11/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/05/2025 17:50

Transitado em Julgado em 06/05/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (RECORRIDO) e HUMBERTO BARROS DOS SANTOS PENA - CPF: *25.***.*64-01 (RECORRENTE).

03/04/2025 17:24

Conhecido o recurso de HUMBERTO BARROS DOS SANTOS PENA - CPF: *25.***.*64-01 (RECORRENTE) e não-provido

03/04/2025 13:42

Juntada de Certidão - julgamento

03/04/2025 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025 13:28

Publicado PAUTA DA 2° SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7262 em 18/03/2025.

18/03/2025 15:57

Expedição de intimação eletrônica.

13/03/2025 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2025 17:54

Pedido de inclusão em pauta

27/02/2025 17:54

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2024 16:54

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

16/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024 13:05

Recebidos os autos

16/12/2024 13:05

Distribuído por sorteio