05/09/2025 03:14

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.
05/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5011209-04.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLLIE COSMETICOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE ANDRE CHRISTIANO PEIXOTO - SP196684, JOSE RAFAEL MORELLI FEITEIRO - SP314004 INTIMAÇÃO Conforme o Ato Normativo nº 011/2025 alterado pelo Ato Normativo nº 028/2025, fica a PARTE intimada, por seu advogado supramencionado, para no prazo de 15 (quinze) dias, gerar e efetuar o recolhimento das custas processuais, se houver, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: Endereço eletrônico para gerar as custas: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas0.cfm VITÓRIA-ES, 3 de setembro de 2025.
03/09/2025 16:36

Expedição de Intimação - Diário.
03/09/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:05

Decorrido prazo de OLLIE COSMETICOS LTDA em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
27/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 19:52

Expedição de Intimação eletrônica.
14/04/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:34

Recebidos os autos
11/04/2025 14:34

Juntada de Petição de despacho
24/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 04:40

Decorrido prazo de OLLIE COSMETICOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:48

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:50

Julgado procedente em parte do pedido de OLLIE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-29 (AUTOR).
14/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 06:18

Decorrido prazo de OLLIE COSMETICOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
11/04/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:32

Conclusos para despacho
28/11/2023 21:46

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 14:03

Expedição de citação eletrônica.
14/06/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:57

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 18:32

Expedição de intimação eletrônica.
18/04/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:16

Processo Inspecionado
14/04/2023 17:59

Conclusos para despacho
14/04/2023 17:59

Expedição de Certidão.
11/04/2023 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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