TJES - 5010832-67.2022.8.08.0024

17/07/2024 15:29

Baixa Definitiva

17/07/2024 15:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/07/2024 15:25

Transitado em Julgado em 10/07/2024 para ALTENBURG NORDESTE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-10 (APELADO), ALTENBURG TEXTIL LTDA - CNPJ: 75.***.***/0001-04 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO

19/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 18/06/2024 23:59.

27/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2024 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024 15:02

Juntada de Certidão - julgamento

22/04/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

19/04/2024 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024 17:58

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024 17:58

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2024 09:54

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

26/03/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024 08:17

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024 14:19

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

12/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 18:03

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024 18:42

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

20/12/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 14:05

Juntada de Certidão - julgamento

29/11/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

28/11/2023 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2023 18:19

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023 18:19

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2023 10:13

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

21/11/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023 10:51

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023 17:01

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

14/11/2023 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023 12:56

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023 10:14

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

31/10/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023 10:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido em parte

04/10/2023 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023 15:18

Juntada de Certidão - julgamento

19/09/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

18/09/2023 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2023 10:20

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023 10:20

Pedido de inclusão em pauta

06/06/2023 15:49

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

05/06/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023 17:24

Expedição de despacho.

11/04/2023 17:16

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023 16:52

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

19/01/2023 16:52

Recebidos os autos

19/01/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

18/01/2023 14:11

Recebidos os autos

18/01/2023 14:11

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/01/2023 14:11

Distribuído por sorteio