TJES - 5011050-96.2021.8.08.0035

18/07/2024 14:22

Baixa Definitiva

18/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

18/07/2024 14:21

Transitado em Julgado em 16/07/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE), GABRIEL DUARTE MONTEIRO - CPF: *99.***.*86-80 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

18/07/2024 12:18

Juntada de Petição de renúncia de prazo

21/06/2024 16:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido

21/06/2024 16:04

Juntada de Certidão - julgamento

21/06/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024 12:23

Expedição de intimação eletrônica.

13/06/2024 16:00

Publicado em .

13/06/2024 15:59

Publicado PAUTA SESSÃO 21/06/24, EDIÇÃO 7081 em 12/06/2024.

07/06/2024 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2024 06:25

Pedido de inclusão em pauta

07/06/2024 06:25

Pedido de inclusão em pauta

17/04/2024 17:08

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

17/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.

17/04/2024 16:41

Recebidos os autos

17/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio