TJES - 5011178-81.2023.8.08.0024

15/05/2024 18:05

Baixa Definitiva

15/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

15/05/2024 17:29

Transitado em Julgado em 13/05/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE), ILHA DO CARANGUEJO RESTAURANTE ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (RECORRIDO), PRISCILA ARAGAO GONCALVES - CPF: *89.***.*20-38 (RECORRID

19/04/2024 17:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

19/04/2024 16:53

Juntada de Certidão - julgamento

19/04/2024 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024 15:00

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

10/04/2024 14:39

Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA19/04/2024, EDIÇÃO7041 em 10/04/2024.

04/04/2024 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2024 10:03

Pedido de inclusão em pauta

03/04/2024 10:03

Pedido de inclusão em pauta

05/03/2024 17:05

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

05/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024 15:01

Recebidos os autos

01/03/2024 15:01

Distribuído por sorteio