10/07/2025 08:57

Decorrido prazo de FERNANDO RANGEL DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
21/06/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
15/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:20

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO RANGEL DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 30/05/2025.
01/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:19

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
28/05/2025 14:08

Expedição de Intimação eletrônica.
28/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:54

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2025 18:14

Negado seguimento a Recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO)
22/04/2025 15:23

Conclusos para decisão a Vice-Presidente
11/04/2025 15:33

Recebidos os autos
11/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
27/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:53

Recebidos os autos
15/01/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
13/12/2024 15:20

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 12:29

Conclusos para decisão a Vice-Presidente
15/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO RANGEL DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:29

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
05/07/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2024 10:56

Recurso Extraordinário não admitido
13/03/2024 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
25/02/2024 12:43

Recebidos os autos
25/02/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
25/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
19/02/2024 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2024 13:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 14:05

Juntada de Certidão - julgamento
29/11/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/11/2023 17:23

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2023 17:23

Pedido de inclusão em pauta
20/11/2023 17:09

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
17/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:44

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 18:57

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
04/10/2023 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 19:03

Sentença confirmada
19/09/2023 19:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELADO) e não-provido
05/09/2023 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 19:54

Juntada de Certidão - julgamento
24/08/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2023 16:25

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 16:25

Pedido de inclusão em pauta
16/06/2023 18:40

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
15/06/2023 16:13

Recebidos os autos
15/06/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
15/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:55

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2023 18:58

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:59

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES
13/04/2023 16:59

Recebidos os autos
13/04/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
10/04/2023 16:31

Recebidos os autos
10/04/2023 16:31

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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